Encontre Profissionais e Serviços
Estúdio de Tatuagem
Tatuagem Na Perna em Maria da Fé – MG
Artex Tattoo – São Paulo – SP
Allan Tattoo Studio Slz – São Luís – MA
Lucivanio Guimaraes Santos – Recife – PE
Carlos Tattoo Artes – São Gonçalo – RJ
Tattoo Nanda – Guarulhos – SP
Thandy Tattoo Studio – Salvador – BA
Dutti Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Tatuagem De Lobo em Itanhandu – MG
Fique Sabendo?
Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?
Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.
Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.
Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.
Quais métodos devem ser utilizados para esterilização de materiais não descartáveis?
Para a esterilização de materiais não descartáveis, o serviço deve seguir o orientado pelo Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde/MS
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).