Ubiratan Martins Faria – Rio de Janeiro – RJ

Para realizar esse processo, é requisito dispor de uma área destinada apenas à esterilização e assepsia dos materiais. Os jatos, pinças e peças da máquina de tatuagem precisam ser higienizados em autoclave. Após a limpeza, devem permanecer lacrados e serem abertos apenas na presença do cliente.

Os itens descartáveis, como algodões, agulhas, máscaras de segurança, papel e lâminas depilatórias, vão para o lixo ao final de cada tatuagem. É vedada a reutilização desses materiais. Esse lixo deve ser colocado em caixas apropriadas e, posteriormente, recolhido para sua incineração.

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).