Francisca Alves Santana – Rio de Janeiro – RJ

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.

O cadastro de clientes é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança do tatuado em longo prazo. Ele permite consulta em algum caso que necessite das informações do que foi feito ao longo do procedimento.

Existem exigências acerca do que deve conter o cadastro. Elas são:

dados de identificação do cliente: nome, telefone, endereço, data de nascimento e número do documento;
dados do procedimento: data de realização, local do corpo, reações adversas ocorridas e nome do profissional que executou a tatuagem.
informações sobre os produtos utilizados: nome do produto, lote, fabricante, data de fabricação e validade, número de registro da Anvisa, data de abertura do frasco;
termo de consentimento da tatuagem assinado pelo cliente;
para menores de idade, autorização por escrito dos responsáveis consentindo a tatuagem. No documento, devem estar anexadas a cópia da carteira de identidade do responsável e a cópia do documento de identificação ou certidão de nascimento do menor.

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.